Legislação exige a implementação de planos nas escolas para promover a saúde dos trabalhadores

Essa nova política visa aprimorar o reconhecimento dos trabalhadores da área educacional, focando na promoção da saúde integral e na prevenção de doenças, além de promover o bem-estar no ambiente de trabalho de forma sustentável, humanizada e duradoura.

Conforme um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros, publicado em 2023 na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, profissionais insatisfeitos na área de educação tendem a apresentar comportamentos de risco, como problemas de saúde mental, tabagismo, excesso de peso e alcoolismo.

Para reduzir esses riscos, as instituições públicas de ensino terão a responsabilidade de elaborar planos e implementar medidas que levem em consideração as condições de trabalho, o perfil e a carga horária dos profissionais, bem como o número de alunos por sala de aula. As ações devem focar na educação continuada dos funcionários, na participação ativa na melhoria do ambiente de trabalho e no combate às causas que levam ao adoecimento, resultando em baixo desempenho.

Embora a adesão a essa medida seja opcional para as instituições privadas de ensino, as instituições públicas deverão revisar seus planos dentro de seis meses após a posse de prefeitos, governadores ou do presidente da República. Além disso, elas deverão publicar relatórios de avaliação das metas antes do término de seus mandatos, incluindo dados sobre faltas, acidentes de trabalho e readaptação funcional, entre outros.

Os indicadores serão atualizados anualmente e disponibilizados em uma plataforma de uso compartilhado, permitindo o acesso da população a essas informações.

Fonte: Agência Brasil.